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O PROCESSO DE COMPRA
Impostos e Custos Imobiliários
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Guia do Comprador
Toda a ajuda que precisa no processo de compra de uma propriedade
O processo de se tornar proprietário em Portugal é deveras emocionante, no entanto, é importante considerar diferentes opções e particularidades. Para que os nossos clientes estejam devidamente informados e por forma a melhor ajudar na tomada de decisão, compilámos alguma informação relevante para compradores e proprietários.
Muito embora informação aqui facultada seja genérica, é sem dúvida um ponto de partida, sendo que recomendamos a consulta legal junto de um advogado ou consultor fiscal, para um aconselhamento mais personalizado. Todavia, recordamos que a nossa equipa do Departamento de Imobiliária de Vale do Lobo está sempre disponível durante o processo de compra para esclarecer todas as suas questões.
Vantagens para Comprar e Investir em Portugal
Portugal oferece uma selecção de vantagens de investimento extremamente atractivas, com benefícios fiscais e vistos especiais de residência disponíveis para aqueles que optam por comprar uma propriedade em território Português.
Residente Não-Habitual (NHR)
Este regime permite isenção de pagamento de impostos em quase todas as fontes de rendimento auferido no estrangeiro uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal.
Alguns dos benefícios deste regime especial, incluem:
- Imposto reduzido em pensões (10%)
- Isenção de pagamento de impostos em heranças
- Isenção de pagamento de Impostos sobre o Rendimento
- Isenção de pagamento de Impostos sobre juros e dividendos
O Processo de Compra
Passos iniciais
• Decisão sobre qual o tipo de propriedade que melhor se adequa às suas necessidades e orçamento. (apartamento, moradia geminada, moradia ou lote).
• Definir qual o objectivo e fim de compra da propriedade: residência, casa de férias ou para alugar.
• Procurar aconselhamento jurídico junto de um consultor financeiro ou advogado.
• Recomendamos sempre os serviços de um advogado ou solicitador para finalizar o contracto e recolher toda a documentação necessária à compra de uma propriedade.
• Caso considere comprar uma propriedade através de uma empresa, para beneficios fiscais, por favor analise bem os prós e contras.
• Não adquira participações sociais de uma empresa sem que o seu advogado faça todas as diligências devidas para o esclarecimento da situação patrimonial e jurídica da mesma.
• Por fim, o modo mais comum de transmissão de um imóvel é a escritura de compra e venda, a qual, em regra, se outorga num cartório notarial.
Titularidade de propriedade
Existem diferentes opções de titularidade de propriedade disponíveis. Tenha em atenção que é extremamente importante que analise as diferentes opções disponíveis e obtenha aconselhamento legal e fiscal sobre as mesmas. A decisão que tomar nesta fase será extremamente importante e favorável no futuro.
As principais formas de adquirir um imóvel são:
• Aquisição em nome do adquirente pessoa(s) singular(es).
• Aquisição em nome de sociedade, nacional ou internacional. De notar que dadas algumas restrições fiscais, não se aconselha a compra em nome de empresas constantes da “lista de países, territórios e regimes com regimes de tributação privilegiada mais favoráveis”, periodicamente actualizada pelo Estado Português.
Por favor discuta as opções acima mencionadas com o seu advogado.
Impostos e Custos Imobiliários
Impostos e custos inerentes à compra de um imóvel
Todos os custos de aquisição poderão ser descontados nas futuras mais-valias, desde que devidamente documentados e mediante o cumprimento de certos requisitos legais.
Os honorários e custos de Notário e Registo predial são fixos embora possam variar de acordo com o tipo, número e complexidade dos actos praticados ou do seu registo, no entanto o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e o Imposto de Selo são calculados sobre o preço declarado de venda da propriedade.
O Imposto de Selo é calculado segundo a taxa fixa de 0,8%, enquanto o IMT é calculado com base numa tabela, actualizada anualmente, com uma escala de 1 a 8% sobre o valor declarado da aquisição (v.g. 6% no valor de €550.836 para os casos de habitação não permanente). Em lotes para construção urbana a taxa aplicável é de 6,5% do valor declarado de aquisição.
Crédito à Habitação
O Crédito à Habitação em Portugal concede, normalmente, até 75% do valor da avaliação bancária do imóvel.
Em traços gerais, é necessário 25% de capitais próprios e apresentar provas de rendimento.
Os critérios de concessão de crédito bem como as taxas de juro, spreads ou custos associados, etc. variam consoante a instituição de crédito.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
O IMI é cobrado anualmente, podendo ser pago até três prestações mensais, dependendo do valor.
O imposto é calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do bem imobiliário. A taxa de IMI é definida pela Assembleia Municipal para o ano seguinte. A taxa aplicável varia entre 0,3 e 0,5% para prédios urbanos.
Imposto de Selo (IS)
Imóveis habitacionais e lotes de terreno para construção urbana com valor patrimonial tributário de, pelo menos, 1 Milhão de Euros estão sujeitos a Imposto de Selo Anual de 1% do valor patrimonial tributário.
| Notário e Registos | Aprox. €2.000 |
| Imposto de Selo | Calculado a 0,8% do valor declarado do negócio. |
| Custos legais | Depende dos advogados, normalmente 1 ou 2% do valor do negócio. |
Propriedades em Off-Plan
As propriedades em off-plan são uma excelente forma de garantir um investimento imobiliário, sujeitas apenas à aplicação de um capital líquido mínimo na maioria dos casos, convertendo-os numa opção muito popular para efeitos de investimento.
Normalmente, este é um processo que requer entre 12 a 24 meses para ser desenvolvido proporcionando o tempo suficiente para os compradores se ajustarem financeiramente, enquanto rentabilizam o seu investimento.
Cada propriedade desenvolvida neste processo de off-plan é analisada e aprovada antes da concretização da venda, sendo Vale do Lobo extramemente rigoroso e exigente no desenvolvimento de tais imóveis, de forma a assegurar total transparência e seriedade em todas as fases do projecto.
